Arthur Lira defende legalidade de atos relacionados a Emendas Parlamentares e cobra esclarecimentos do Executivo
Por redação
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na noite desta quinta-feira, 26, que todos os procedimentos relacionados à distribuição de emendas parlamentares foram realizados em conformidade com a legislação vigente, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e em acordo com os Poderes Executivo e Judiciário. Segundo Lira, os trâmites seguiram estritamente os requisitos legais.
A declaração foi feita após reunião com lideranças partidárias e antes de um pronunciamento à imprensa. Mais cedo, Lira também havia se encontrado com o presidente Lula para discutir o tema. O parlamentar alagoano afirmou que, após o recesso natalino, os ministros do Executivo devem prestar esclarecimentos sobre os critérios adotados na distribuição dos recursos.
Lira anunciou que vai peticionar ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino para obter esclarecimentos sobre a decisão que bloqueou R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão, previstas para serem pagas até o fim do ano. Dino justificou a suspensão com base na falta de transparência e rastreabilidade no sistema de “apadrinhamento” das emendas, prática que contraria decisões anteriores do STF.
Segundo Lira, no entanto, os procedimentos seguiam a decisão anterior do Supremo e observavam a lei complementar sancionada pelo presidente Lula. Ele destacou que as relações de apadrinhamento dos líderes da Câmara e do Senado foram submetidas a uma análise rigorosa de órgãos como o Gabinete da Casa Civil, a SAG, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento e a Advocacia-Geral da União (AGU).
“A Câmara está tranquila de que todos os atos relacionados às emendas foram acordados entre os Três Poderes. Com o fim do recesso, esperamos que os ministros esclareçam os procedimentos adotados”, afirmou Lira.
Lira também rebateu críticas sobre a decisão de suspender, na última semana legislativa, o funcionamento de todas as comissões da Câmara, mantendo apenas as votações no plenário. Ele explicou que a medida visou acelerar a apreciação de pautas importantes para o Executivo, como o pacote de ajuste fiscal, e não estava relacionada ao pagamento das emendas.
“Eu queria relembrá-los que todas as votações importantes nos últimos anos na Câmara, como a PEC da Reforma Tributária, a Lei Complementar da Reforma Tributária e a votação das matérias de corte de gastos, sempre ocorreram com a suspensão das comissões para priorizar o plenário”, justificou.