MP apura dívida de R$ 443 mil do Hospital Ib Gatto com Equatorial Energia em Rio Largo

Redação

O Ministério Público do Estado de Alagoas instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar a situação de inadimplência do Hospital Professor Ib Gatto Falcão, localizado em Rio Largo, junto à empresa Equatorial Energia. A unidade de saúde acumula uma dívida de R$ 443.221,60 em faturas de energia elétrica.

A medida foi formalizada por meio de portaria da 2ª Promotoria de Justiça do município, publicada no Diário Oficial, com o objetivo de fiscalizar a continuidade da prestação de serviços essenciais e garantir o direito à saúde pública, conforme previsto na Constituição Federal e em legislações específicas.

Segundo o MP, a interrupção do fornecimento de energia ao hospital, que presta serviços  à população, afetaria diretamente o direito à saúde e à vida dos usuários do sistema público.

Entre as primeiras providências, o MP determinou o envio de ofícios à Direção do Hospital Ib Gatto para verificar se a Secretaria de Saúde do Estado já se manifestou sobre a situação, e à empresa Equatorial Alagoas para que confirme a existência da dívida, informe os valores atualizados e o período da inadimplência.