Arsal cancela 30 autorizações de diárias e restringe fiscalizações em Alagoas
Por Redação com Francês News
A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal) cancelou 30 autorizações de diárias anteriormente concedidas a servidores e informou que passará a priorizar fiscalizações emergenciais. As decisões constam em uma sequência de portarias publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (3).
Os cancelamentos atingem deslocamentos relacionados a atividades de fiscalização, capacitações e participação em eventos realizados fora de Alagoas. Parte dos atos cita medidas de contenção e redução de despesas com viagens e pagamento de diárias.
Em uma das justificativas, a Arsal registra que houve redução da equipe inicialmente prevista para determinada operação. Com isso, apenas inspeções consideradas emergenciais seriam priorizadas, enquanto fiscalizações programadas deixariam de ser realizadas.
Alcance dos cortes não foi detalhado
As portarias tornam sem efeito autorizações publicadas anteriormente, mas não apresentam o valor total que deixará de ser pago nem uma relação consolidada das atividades afetadas.
Também não está claro, até o momento, quantas fiscalizações foram suspensas, quais municípios seriam visitados ou quais serviços públicos estavam entre os alvos das inspeções.
A Arsal é responsável pela regulação e fiscalização de áreas que afetam diretamente a população, como transporte intermunicipal, saneamento básico e concessões de serviços públicos. Por isso, a redução das atividades programadas levanta dúvidas sobre a manutenção do acompanhamento regular das empresas fiscalizadas.
Agência vive momento de disputa institucional
As medidas são publicadas em um período de disputa política e judicial envolvendo o comando da agência. A Justiça suspendeu os efeitos relacionados à nomeação de Otávio Lessa para o conselho da Arsal após ação movida pelo governador eleito JHC.
Não há, porém, elementos no Diário Oficial que relacionem os cancelamentos de diárias à disputa pelo comando da agência. Os atos publicados atribuem as decisões a medidas de contenção financeira e ajustes nas equipes.