TRF5 mantém suspensão de turismo na Lagoa Azul em Maragogi após ação do MPF
Por redação com assessoria
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu manter a suspensão da visitação turística à Lagoa Azul, localizada na Praia de Antunes, em Maragogi (AL). A medida atende integralmente ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), que questionou a legalidade do decreto municipal que autorizava o turismo na área, considerada de alta sensibilidade ambiental.
A decisão foi proferida na última quarta-feira (2), com parecer da desembargadora federal Joana Carolina Lins Pereira, relatora do processo. Ela destacou que a exploração turística da Lagoa Azul viola normas ambientais, uma vez que a área está inserida em uma unidade de conservação federal e exige um planejamento rigoroso, com base em estudos técnicos e consultas públicas.
A ação civil pública foi proposta em janeiro pelo procurador da República Lucas Horta, que alertou para os riscos que a liberação desordenada do turismo poderia causar a ecossistemas frágeis, como os recifes de corais. “A visitação sem o devido processo de regulamentação compromete a integridade ambiental da região e desrespeita a legislação vigente”, argumentou o MPF.
A decisão judicial não afeta os demais passeios turísticos em piscinas naturais do município de Maragogi. De acordo com o Plano de Uso Público (PUP) da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, diversas áreas continuam autorizadas para visitação, desde que respeitem os critérios ambientais estabelecidos.
Criada em 1997, a APA Costa dos Corais é a maior unidade de conservação marinha costeira do Brasil, abrangendo mais de 120 km de litoral entre Tamandaré (PE) e Maceió (AL). A região abriga espécies ameaçadas de extinção, como o peixe-boi-marinho e tartarugas marinhas, além de ecossistemas únicos e frágeis, como recifes e bancos de areia.
A decisão do TRF5 reforça o compromisso com a preservação ambiental em um dos destinos mais procurados do Nordeste e estabelece um marco importante na conciliação entre turismo e sustentabilidade.