Prefeita de Palmeira dos Índios veta parcialmente LDO 2025 e tensão com Câmara aumenta

Redação

A prefeita de Palmeira dos Índios, Luísa Julia Duarte, vetou parcialmente o Projeto de Lei nº 005/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025. A decisão, publicada no Diário Oficial do Município em 4 de abril, atinge emendas apresentadas por vereadores, o que deve intensificar o embate entre Executivo e Legislativo.

Segundo a justificativa encaminhada à Câmara, as emendas vetadas violariam dispositivos da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal, comprometendo a eficiência da gestão fiscal. Entre os pontos mais polêmicos estão a supressão do artigo 45 (reserva de contingência) e mudanças nos artigos 44 e 71, que tratam da execução e controle orçamentário.

A prefeita alegou que algumas alterações extrapolam as competências do Legislativo e podem colocar em risco o planejamento financeiro do município. O parecer técnico nº 213/2025 embasou os vetos, recomendando a manutenção da redação original de diversos dispositivos.

A LDO, agora sancionada como Lei nº 2.639/2025, segue em vigor com as demais disposições. Cabe à Câmara decidir, em votação, se mantém ou derruba os vetos — em um momento politicamente sensível e com o debate da Lei Orçamentária Anual (LOA) prestes a começar.