MP apura qualidade da água da BRK e cobranças em três residenciais de Maceió
Francês News
A qualidade da água fornecida pela BRK e as cobranças feitas aos moradores dos residenciais Pedro Teixeira I, Pedro Teixeira II e Diana Simon, em Maceió, estão sob apuração do Ministério Público de Alagoas (MPAL). O caso foi levado ao órgão pelo Instituto Comunidades de Maceió (ICM), que questionou tanto as condições do abastecimento quanto o peso das contas para as famílias.
A medida foi publicada no Diário Oficial do MPAL desta terça-feira (17). Assinada pelo promotor Max Martins de Oliveira e Silva, da 1ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pela defesa do consumidor, a portaria mantém a investigação e aguarda uma fiscalização da Vigilância Sanitária municipal.
Segundo o documento, o instituto relatou suposta má qualidade da água e cobranças consideradas incompatíveis com a realidade financeira dos consumidores. A publicação não informa os valores das faturas nem detalha quais alterações teriam sido percebidas pelos moradores na água.
Fiscalização deve verificar se a água atende aos padrões de consumo
O Ministério Público já havia determinado uma inspeção nos três residenciais para verificar se a água disponibilizada às famílias atende aos padrões de potabilidade — as condições exigidas para o consumo humano.
Na portaria, assinada em 12 de novembro, o promotor registra que essa diligência ainda estava pendente. Por isso, determinou que seja aguardado o prazo concedido à Vigilância Sanitária para realizar a visita e apresentar o laudo técnico.
Esse resultado será importante para esclarecer a reclamação dos moradores e orientar os próximos passos da apuração. A publicação não apresenta análise que comprove contaminação da água.
Apuração também envolve as contas das famílias
Além da qualidade do abastecimento, o procedimento mantém sob análise o questionamento sobre as cobranças. O documento, porém, não aponta erro específico nas faturas nem determina redução de tarifa, suspensão de cobrança ou devolução de valores.
Para dar continuidade ao caso, o promotor transformou o registro inicial da reclamação em um procedimento preparatório, instrumento utilizado para reunir informações e avaliar a necessidade de outras medidas em defesa dos consumidores.
A investigação tramita sob o número 06.2026.00000524-9. A portaria também determina o registro do procedimento e a comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público.
O ato publicado não reproduz manifestação da BRK sobre as reclamações apresentadas pelo instituto.