Justiça cobra de Rio Largo explicações sobre temporários e vagas de professores concursados
Francês News
A Prefeitura de Rio Largo terá de informar à Justiça quantos cargos de professor de Educação Infantil estão vagos e quantos profissionais temporários exercem a função. A determinação foi proferida em uma ação de uma candidata aprovada dentro do número de vagas do concurso municipal de 2024, que afirma ainda não ter sido convocada.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (17). O prefeito Pedro Carlos da Silva Neto deverá prestar informações no prazo de dez dias, incluindo as datas de início e término dos contratos temporários.
A ação foi apresentada por Cristiane Borges Assunção, classificada em 25º lugar para um cargo cujo edital previa 28 vagas, além de cadastro de reserva. Segundo o relato registrado no processo, o resultado foi homologado em 9 de setembro de 2025.
Candidata aponta 101 contratos temporários
Na ação, a professora afirma que nenhum dos aprovados para o cargo havia sido convocado, apesar de ter transcorrido mais de um ano da homologação.
Ela também sustenta que dados do Portal da Transparência referentes a setembro de 2026 apontavam 101 profissionais temporários, dos quais 69 estariam com contratos vencidos, à luz da legislação municipal.
Esses números são alegações da candidata e ainda serão confrontados com as informações que a prefeitura deverá apresentar.
A determinação judicial busca esclarecer tanto a quantidade de vagas efetivas disponíveis quanto a situação dos contratos usados para atender à Educação Infantil. A resposta deverá permitir a comparação entre a necessidade de profissionais e o preenchimento dos cargos por concurso.
Nomeação ainda não foi determinada
Cristiane pede a convocação, a nomeação e a posse. A decisão publicada, entretanto, trata da coleta de informações para analisar esse pedido.
O juízo registrou que não houve solicitação de medida liminar. Portanto, não existe, nesse ato, uma ordem de nomeação nem uma decisão definitiva sobre eventual irregularidade nos contratos.
A candidata recebeu o benefício da gratuidade da Justiça. O órgão responsável pela representação judicial do município também deverá ser comunicado para que possa participar do processo.
Após a apresentação das informações, o Ministério Público terá dez dias para se manifestar. Em seguida, o caso retornará ao juízo para decisão.
A ação tramita sob o número 0703563-63.2026.8.02.0051. O espaço está aberto para que a Prefeitura de Rio Largo esclareça a situação das vagas, das convocações e dos contratos questionados.