A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) instituiu a Comissão Mista para o Reordenamento do Comércio Ambulante na orla marítima de Maceió. A medida foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira(29), e prevê a participação de representantes dos comerciantes na construção e no acompanhamento das ações de ordenamento.
A comissão atuará no trecho que compreende as praias de Jatiúca, Ponta Verde e Pajuçara, contribuindo para o planejamento das medidas voltadas à organização dos espaços públicos, à distribuição dos pontos de comercialização e à definição de critérios para a ocupação da orla.
O grupo é formado por 11 integrantes, sendo três representantes da Administração Municipal e oito representantes de entidades dos comerciantes ambulantes. A proposta é fortalecer o diálogo entre o poder público e os trabalhadores, garantindo que as medidas considerem a realidade da categoria e a importância do comércio ambulante para a geração de renda e a economia do turismo em Maceió.
O secretário da Semsc, delegado Thiago Prado, presidirá a comissão, que terá caráter consultivo e colaborativo. Entre as atribuições do grupo estão apresentar propostas para o cadastramento dos trabalhadores, discutir critérios de ocupação, acompanhar a execução das medidas, sugerir ajustes e atuar na mediação de conflitos relacionados ao uso dos espaços públicos.
“Nosso objetivo é construir um ordenamento que concilie a organização da orla com o respeito ao direito ao trabalho. A participação dos representantes dos ambulantes é fundamental para que possamos ouvir as demandas da categoria, discutir soluções e avançar em medidas que garantam mais ordem, segurança e acessibilidade para moradores, trabalhadores e turistas”, destacou o secretário.
A comissão também poderá propor ações de capacitação, formalização e sustentabilidade ambiental voltadas aos comerciantes ambulantes. A iniciativa busca contribuir para uma ocupação equilibrada da orla, considerando tanto o fluxo de moradores e visitantes quanto a preservação da atividade econômica dos trabalhadores.