Permissionários dizem que souberam de concessão da Ceasa pelas redes sociais e cobram estudos do governo

Francês News

Permissionários da Central de Abastecimento de Alagoas (Ceasa) afirmaram que souberam pelas redes sociais do projeto que permite transferir a gestão do complexo à iniciativa privada por até 60 anos. Em entrevista ao programa Alô Irmão, apresentado pelo pastor Ildo Rafael na rádio Farol FM, representantes dos comerciantes cobraram acesso aos estudos técnicos e às informações financeiras usadas pelo Governo de Alagoas para justificar a concessão.

Segundo os entrevistados, um pedido de esclarecimentos foi protocolado no Instituto de Desenvolvimento Rural e Abastecimento de Alagoas (Ideral) em 15 de setembro. A categoria afirma que ainda não recebeu resposta sobre custos, receitas, estudos de viabilidade e possíveis impactos para quem trabalha no local.

“A gente está praticamente na estaca zero”, disse um dos representantes. Eles relataram que tiveram conhecimento da proposta depois de uma publicação no Instagram e que, inicialmente, a direção teria negado a existência do processo.

Comerciantes questionam prazo e transição

O Projeto de Lei nº 2.123/2026 autoriza uma concessão por 30 anos, prorrogável por igual período. Embora os trabalhadores usem o termo “privatização”, o Governo de Alagoas sustenta que o imóvel não será vendido: a propriedade continuará pública, enquanto operação, manutenção, modernização e exploração econômica ficarão sob responsabilidade de uma concessionária.

Durante a entrevista, os permissionários disseram temer que a relação atual, regulada por termos remunerados de permissão de uso, seja substituída por contratos privados de locação após o período de transição.

O texto garante a manutenção das condições atuais por dois anos aos permissionários regulares. Depois disso, os valores cobrados pela ocupação poderão ser ajustados conforme os preços de mercado, sem que o projeto estabeleça previamente um teto.

Representantes afirmaram que as cobranças atuais variam conforme o tamanho e a atividade dos espaços, podendo ir de algumas centenas a cerca de R$ 45 mil. Eles estimam que a Ceasa arrecade aproximadamente R$ 700 mil por mês, mas reconheceram que não possuem dados oficiais sobre receita e despesas.

Temor de reflexo no preço dos alimentos

Os comerciantes argumentaram que eventuais aumentos nas taxas poderão ser incorporados aos preços de frutas, verduras e outros produtos distribuídos para feiras, supermercados, hotéis, hospitais, restaurantes e pequenos mercados.

A categoria também destacou o papel social da Ceasa e afirmou que empresas instaladas no complexo colaboram com instituições que distribuem alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Segundo estimativas apresentadas pela Associação dos Comerciantes da Ceasa de Alagoas (Asconcal), o complexo reúne cerca de 500 permissionários e movimenta aproximadamente 5 mil empregos.

Governo cita estudos da FGV

Em posicionamento anterior, o Governo de Alagoas afirmou que o processo começou em 2024, com estudos técnicos elaborados pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O Executivo também informou que adquiriu um terreno vizinho e investiu mais de R$ 20 milhões em obras, modernização e novos galpões.

Os permissionários, entretanto, disseram não ter recebido os estudos nem um rascunho do edital, do termo de referência ou do futuro contrato.

Eles também criticaram a tentativa de concluir a mudança no fim da atual gestão estadual e defenderam que o assunto seja discutido com o governador eleito e com entidades representativas de bares, restaurantes, hotéis, supermercados, panificadores e distribuidores.

Projeto retornou à CCJ

A votação em segundo turno foi adiada no dia 15 de outubro depois que os deputados Delegado Leonam (União Brasil) e Lelo Maia (MDB) apresentaram emendas. Com isso, a proposta retornou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa. Ainda não há nova data para votação.

O Ministério Público de Alagoas também encaminhou o pedido da Asconcal para análise técnica, enquanto uma ação popular apresentada pelo vereador e deputado estadual eleito Leonardo Dias (PL) busca impedir a assinatura do contrato caso o projeto seja aprovado.