Procon Maceió publica multas contra Vivo, C&A e quatro bancos que somam R$ 139 mil

Francês News

O Procon Maceió aplicou sete multas que totalizam R$ 139.854,82 contra a Vivo, a C&A e quatro instituições financeiras por descumprimento de normas de defesa do consumidor. As decisões foram publicadas no Diário Oficial do Município desta terça-feira (20).

Segundo os atos publicados, as defesas apresentadas pelas empresas não foram suficientes para afastar as irregularidades apontadas nos processos administrativos. As penalidades foram aplicadas com base no Código de Defesa do Consumidor.

A Telefônica Brasil, responsável pela marca Vivo, recebeu duas multas, uma de R$ 13.413,23 e outra de R$ 14,5 mil. Somadas, as penalidades contra a empresa chegam a R$ 27.913,23.

A C&A foi multada em R$ 23.861,59. Entre as instituições financeiras, o Bradesco recebeu uma multa de R$ 14.580. Já o Banco BMG, o Banco do Brasil e o Banco Pan foram penalizados em R$ 24,5 mil cada.

Com as sanções, os valores individuais ficaram distribuídos da seguinte forma: Vivo, R$ 27.913,23 em dois processos; C&A, R$ 23.861,59; Bradesco, R$ 14.580; Banco BMG, R$ 24,5 mil; Banco do Brasil, R$ 24,5 mil; e Banco Pan, R$ 24,5 mil.

As publicações no Diário Oficial informam que houve descumprimento do Código de Defesa do Consumidor, mas não detalham as reclamações que deram origem aos processos administrativos. Os atos também não esclarecem se ainda existe possibilidade de recurso por parte das empresas.