Presidente da Câmara liga para ministro do STF após decisão sobre "jabuti" de R$ 1,9 bi em emendas
Por Francês News
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), entrou em contato com o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a decisão que suspendeu os efeitos de um dispositivo inserido em projeto de lei que liberaria o pagamento de R$ 1,9 bilhão em emendas remanescentes do chamado “orçamento secreto”. A medida, considerada um “jabuti”, permitiria o ressarcimento de valores não pagos entre 2019 e 2023.
De acordo com líderes partidários ouvidos pela CNN Brasil, Hugo Motta teria afirmado que a inclusão do ponto no projeto — que originalmente tratava de isenções fiscais e taxação de apostas eletrônicas — fez parte de uma articulação envolvendo o próprio governo para viabilizar a aprovação do Orçamento de 2026.
O Planalto, no entanto, nega que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha participado do acordo. A versão oficial é que a negociação foi conduzida à revelia da Presidência, por líderes do governo no Senado e pela cúpula do Congresso.
O projeto em questão era visto como essencial para o governo refazer os cálculos e aprovar o Orçamento do próximo ano. Agora, a decisão de Dino suspende preventivamente os efeitos do “jabuti” até que o plenário do STF julgue o mérito da questão. O ministro determinou ainda que, caso haja veto presidencial, ele seja comunicado imediatamente.
O texto já se encontra com Lula para sanção, com prazo até 12 de janeiro. A manobra orçamentária permitiria, se aprovada, o pagamento até o fim de 2026 de valores já empenhados, mas não liquidados — incluindo aqueles que tecnicamente já foram cancelados.