Hospital oncológico sob risco de colapso; MPF cobra que Governo de Alagoas pague dívida de mais de R$ 6,6 milhões
Por Francês News
O Ministério Público Federal (MPF) reforçou nesta quinta-feira (18) o pedido de medida liminar contra o Estado de Alagoas para que regularize imediatamente os repasses atrasados ao Complexo Hospitalar Manoel André (Hospital CHAMA), única Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) da 2ª Macrorregião de Saúde. O valor devido ultrapassa R$ 6,6 milhões e compromete o tratamento de câncer de uma população estimada em mais de 1 milhão de habitantes em 47 municípios do Agreste e Sertão alagoano.
Na ação civil pública, a procuradora da República Niedja Kaspary alerta que a interrupção do fluxo financeiro já causa evasão de médicos especialistas, redução de atendimentos, falta de insumos e risco de paralisação de quimioterapia e radioterapia. Ela relaciona a falta de pagamento aos desvios de recursos públicos investigados na Operação Estágio IV, que apura desvios de cerca de R$ 100 milhões na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).
“Sempre houve recursos disponíveis para fazer frente à demanda do Hospital CHAMA, contudo a SESAU optou por desviá-los e deixar os pacientes oncológicos entregues à própria sorte”, afirmou a procuradora.
O MPF destaca que, antes de judicializar, tentou solução extrajudicial por meio de reuniões e ofícios, sem sucesso. Agora, pede à Justiça Federal que determine o pagamento integral em 5 dias úteis, o restabelecimento do repasse automático e a abstenção de novas retenções. Em caso de descumprimento, requer sequestro judicial dos valores e aplicação de multa diária ao gestor.
No mérito, o MPF pede condenação por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil, a serem revertidos ao Fundo Municipal de Saúde de Arapiraca ou ao Fundo Nacional de Saúde. A situação é classificada como “grave violação aos direitos fundamentais à saúde, à vida e à dignidade”, com risco iminente de colapso no atendimento oncológico público na região.