MPAL cobra do Governo de Alagoas melhorias urgentes em escolas de tempo integral no Cepa

Por Francês News

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) expediu, nesta quarta-feira (11), uma recomendação ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Educação cobrando medidas urgentes para melhorar as condições das escolas que oferecem educação em tempo integral. A decisão veio após o recebimento de denúncias sobre a situação inadequada das unidades e uma fiscalização realizada na última segunda-feira (9) em três escolas do Centro Educacional de Pesquisa Aplicada (Cepa), em Maceió.

Entre as principais medidas exigidas pelo MPAL está a seleção e contratação imediata de professores para ministrar aulas nos cursos técnicos integrados ao ensino médio. A promotoria aponta que, com o início do ano letivo, a falta de docentes tem deixado alunos ociosos, comprometendo o aprendizado .

Outro ponto crítico é a estruturação dos laboratórios e a aquisição de equipamentos, insumos e materiais didáticos necessários para o pleno funcionamento dos cursos. A recomendação destaca que, sem esses recursos, a qualidade do ensino fica seriamente comprometida.

A recomendação, assinada pelo coordenador do Núcleo de Defesa da Educação, promotor Lucas Sachsida, e pelo promotor Gustavo Arns, da 13ª Promotoria de Justiça da Capital (Defesa da Infância e da Juventude), pede que os gestores públicos revisem a implementação da Educação em Tempo Integral em todo o estado.

De acordo com Sachsida, é fundamental construir uma grade curricular que garanta os direitos de aprendizagem e o desenvolvimento pleno dos alunos, com base em uma abordagem multidisciplinar e intersetorial. Isso inclui a padronização mínima de qualidade e a articulação entre componentes curriculares diversos, como artes, cultura, esportes, ciências e convivência.

"Importante destacar que o simples aumento da carga horária letiva, sem a realização de atividades correlacionadas ao projeto pedagógico no contraturno, não significa efetiva implementação da política", observou o promotor.

Ele lembrou que a educação em tempo integral é uma política pública prioritária do Estado brasileiro, prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) e reforçada pela Lei nº 14.640/2023, que instituiu o Programa Escola em Tempo Integral, com suporte técnico e financeiro da União.

O promotor Gustavo Arns acrescentou que os gestores estaduais também precisam implementar medidas efetivas para combater a evasão escolar no Cepa. Ele destacou que a educação em tempo integral visa à formação integral do estudante por meio de atividades nos campos das artes, cultura, esporte, lazer, ciência e tecnologia, promovendo a permanência do aluno na escola e a redução da vulnerabilidade social.

O MPAL deu um prazo de 30 dias para que o governo envie um relatório circunstanciado sobre as providências adotadas para sanar as irregularidades identificadas na fiscalização da última segunda-feira.