Advogada de Marina Cintra critica decisão do Conseg, menciona ação do MP contra órgão e diz que colegiado é 100% governo

A advogada Luana Amaral, defensora da ex-primeira-dama Marina Cintra, concedeu entrevista exclusiva ao portal Francês News criticando duramente a decisão do Conselho Estadual de Segurança Pública de Alagoas (Conseg) que indeferiu o pedido de segurança individualizada de sua cliente e, sem competência legal, declarou-a “inelegível”. A proteção era mantida há 20 anos devido a ameaças ligadas à guerra familiar entre Dantas e Boiadeiro no Sertão alagoano.

“Não compete ao Conselho de Segurança Pública falar sobre inelegibilidade de ninguém. Isso cabe ao TRE”, afirmou Luana. Ela acusa o Conseg de “desvirtuar o escancarado abuso do poder” e de agir de forma parcial e subordinada ao governador Paulo Dantas. “Não podemos ter um conselho que delibera sobre a segurança pública em troca de favores ou cargos”, disse.

A advogada revelou que requisitou cópias dos autos do processo desde o início, mas o órgão não disponibilizou os documentos, alegando dificuldades para desarquivá-los. “Me causou bastante estranheza ter se reunido o conselho, ter dado uma decisão e talvez eles não tenham dado uma decisão embasado na análise da cópia dos autos”, questionou.

Parte do "acordão" publicado pelo Conseg - Reprodução

Luana informou que já enviou um advogado ao Conseg nesta sexta-feira (19) para obter as cópias, mas foi informada de que ainda não estavam disponíveis. “Tomaremos as providências cabíveis”, afirmou, indicando que a defesa deve judicializar o caso.

Ela também mencionou que há uma denúncia formalizada no Ministério Público contra a composição do Conseg, que deveria ser paritário, mas é “100% governo”. A promotora responsável pelo Controle Externo da Atividade Policial já teria se manifestado sobre o assunto.

Sobre a alegação de “inelegibilidade” inserida na decisão, a advogada foi enfática: “Foi uma colocação muito infeliz e que não caberia ao conselho”. A estratégia da defesa agora é obter acesso aos autos e levar a questão à Justiça, buscando reverter a retirada da proteção e contestar a legalidade do processo no Conseg.