Trabalhadores contestam proposta do governo de AL que altera acordo da Braskem; entenda

Por Redação

Trabalhadores do Hospital Escola Portugal Ramalho (HEPR) intensificaram a mobilização contra a proposta do Governo de Alagoas de modificar cláusulas do acordo judicial que trata da indenização da Braskem ao Estado. O Movimento Unificado dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Alagoas convocou uma reunião para esta terça-feira (16), às 9h, nas dependências da unidade, com a participação de sindicatos das categorias envolvidas.

O acordo, homologado pela Justiça Federal e atualmente em fase de execução, estabelece que a indenização seja feita por meio da entrega de um imóvel definitivo, incluindo a construção de uma nova unidade hospitalar para abrigar o HEPR. A proposta do Executivo estadual, no entanto, prevê a substituição desse modelo pelo depósito dos recursos na Conta Única do Estado, ficando sob responsabilidade do governo a licitação, a execução da obra e eventuais reajustes de custos.

Segundo os trabalhadores, a mudança pode resultar em atrasos na construção da nova unidade, além de transferir ao Estado despesas que, pelo acordo original, seriam de responsabilidade da empresa. A categoria também aponta que o novo formato pode gerar impacto financeiro adicional aos cofres públicos.

O acordo judicial é resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelo Ministério Público Estadual, a partir de demandas apresentadas por sindicatos. Durante o processo, foram considerados laudos técnicos que indicaram prejuízos à saúde mental dos profissionais em razão da localização do hospital em área classificada como de criticidade.

De acordo com o movimento sindical, as negociações se estenderam por quatro anos e envolveram estudos técnicos, aprovação na Comissão Intergestores Bipartite e recomendações do Ministério Público do Trabalho relacionadas à saúde mental dos servidores.

Outro ponto levantado é a ausência de definição sobre o local da nova unidade. Em reuniões com instituições, o próprio governo teria reconhecido que ainda não há área definida para a construção, o que pode resultar na transferência do hospital para fora de Maceió, município responsável pela maior parte da demanda atendida pelo HEPR.

Os trabalhadores afirmam compartilhar da avaliação do MPF e da DPU de que qualquer alteração na estrutura do acordo homologado pela Justiça Federal pode comprometer a política pública de saúde mental em Alagoas e afetar diretamente os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

A mobilização também inclui questionamentos sobre a situação dos dois Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) vinculados ao HEPR-UNCISAL. Segundo o movimento, não houve esclarecimentos por parte do governo sobre a indenização dessas unidades, e a quitação integral ao Estado por meio da Conta Única pode comprometer o funcionamento dos serviços.