Contran aprova fim de aulas obrigatórias em autoescolas para tirar CNH; veja novas regras
Por Francês News
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que acaba com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, que visa reduzir custos e burocracia, aguarda publicação no Diário Oficial da União (DOU) para entrar em vigor.
As novas regras mantêm a necessidade de provas teórica e prática, mas promovem mudanças profundas no processo de formação:
Principais mudanças:
- Fim da carga horária mínima obrigatória para aulas teóricas.
- Aulas teóricas podem ser presenciais ou online (ao vivo ou gravadas), oferecidas por autoescolas, entidades de EaD, escolas públicas de trânsito ou órgãos do Sistema Nacional.
- Aulas práticas deixam de ser exclusivas das autoescolas. Surge a figura do instrutor autônomo.
- Carga horária prática mínima cai de 20 para 2 horas.
- Candidato pode usar seu próprio carro nas aulas e até na prova prática, desde que acompanhado por instrutor autorizado e que o veículo cumpra requisitos de segurança.
- Fim do prazo de validade de 12 meses para o processo de habilitação. Agora, ele fica aberto indefinidamente, exceto em situações específicas.
- Provas teórica e prática continuam obrigatórias, mas sem limite de tentativas em caso de reprovação. A segunda tentativa da prova prática não terá custo adicional.
Perfil do instrutor autônomo:
- Ter pelo menos 21 anos.
- CNH há, no mínimo, 2 anos na categoria que vai instruir.
- Ensino médio completo.
- Nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
- Autorização do Detran.
Categorias C, D e E:
As regras também se aplicam a estas categorias (caminhões, ônibus, carretas). O exame toxicológico segue obrigatório para elas.
O governo espera que a flexibilização incentive a regularização dos cerca de 20 milhões de brasileiros que dirigem sem habilitação, número apontado pelo Ministério dos Transportes. A estimativa é que o custo total do processo caia significativamente.