Moraes confirma trânsito em julgado e Bolsonaro terá pena de 27 anos executada
Por Francês News
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (25/11) o trânsito em julgado da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros integrantes do chamado núcleo 1 da trama golpista investigada pela Corte. A certificação encerra a possibilidade de novos recursos e confirma a condenação definitiva dos réus.
Na decisão, Moraes informou que os acórdãos publicados em 18 de novembro de 2025 tornaram-se definitivos nesta data. Além de Bolsonaro, foram incluídos no trânsito em julgado Alexandre Ramagem Rodrigues e Anderson Torres.
Com a confirmação, Bolsonaro passa a ter a pena executada de forma definitiva. Ele foi considerado o líder da organização criminosa responsável pela tentativa de ruptura institucional e condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado.
A sentença reconheceu a prática dos seguintes crimes:
- Formação de organização criminosa armada
- Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado por violência
- Ameaça grave e destruição de patrimônio da União, incluindo bens tombados
Mesmo antes da confirmação da condenação, Bolsonaro já estava preso — inicialmente em regime domiciliar e, desde 22 de novembro, em prisão preventiva, no âmbito de outro processo que apura coação contra a Justiça.
Sua prisão preventiva foi decretada após violações às medidas cautelares, inclusive o rompimento da tornozeleira eletrônica, episódio no qual o ex-presidente alegou ter usado um ferro de solda por “curiosidade”.
A Polícia Federal também apontou riscos adicionais de fuga, especialmente após a convocação de uma vigília em frente ao condomínio de Bolsonaro, organizada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Atualmente detido na Superintendência da PF em Brasília, Bolsonaro aguarda o início da execução definitiva da pena. A defesa deve tentar novamente um pedido de prisão domiciliar, alegando condições médicas e idade — Bolsonaro tem 70 anos —, mas o último pedido de caráter humanitário já havia sido negado pelo STF.