Deputado cobra comissão para fiscalizar uso de R$ 1,2 bi pagos pela Braskem ao Estado

Por Redação com assessoria 

O deputado estadual Delegado Leonam (União Brasil) anunciou que vai formalizar um requerimento envolvendo OAB, Ministério Público e Defensoria Pública para fiscalizar a aplicação dos R$ 1,2 bilhão pagos pela Braskem ao governo de Alagoas. O valor corresponde ao acordo de compensação pelos danos causados pelo afundamento do solo em cinco bairros de Maceió.

Segundo Leonam, a criação de uma comissão especial é fundamental para garantir transparência e impedir desvios de finalidade. Ele afirma que a sociedade precisa saber como cada centavo será direcionado e cobra prestação de contas constante do Executivo estadual.

A Braskem confirmou o pagamento do montante nesta semana, após negociações longas com o governo. O valor é referente a indenizações e ressarcimentos pela exploração de sal-gema que provocou o colapso estrutural em Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol, levando ao deslocamento de milhares de famílias.

Leonam destacou que o impacto humano e social do desastre exige acompanhamento rigoroso. Segundo ele, os recursos devem ser integralmente investidos nas famílias atingidas e nas medidas de recuperação urbana e ambiental das áreas afetadas.

O deputado também alertou para o risco de uso político dos valores. Para ele, a fiscalização conjunta de órgãos independentes é a melhor forma de evitar manobras, preservar a legalidade e garantir transparência total durante todo o processo.

O parlamentar reforçou que o dinheiro já está nas mãos do governo estadual e, por isso, a fiscalização deve ser imediata. Ele pontuou que os moradores dos bairros soterrados por crateras e instabilidades merecem uma resposta rápida e honesta do poder público.

O acordo com a Braskem foi firmado justamente para compensar o dano histórico que transformou a geografia de Maceió e deixou feridas sociais profundas. Segundo Leonam, a sociedade espera medidas efetivas, e não ações meramente burocráticas.

O requerimento será oficialmente apresentado nos próximos dias e encaminhado às instituições envolvidas, que deverão avaliar a melhor forma de estruturar a comissão especial de fiscalização.