MPAL atesta legalidade da roda-gigante de Maceió após fiscalização minuciosa do licenciamento
Por Francês News
A instalação da roda-gigante na orla de Maceió, que se tornou um dos novos cartões-postais da capital, passou por um rigoroso processo de fiscalização pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) antes de ser considerada legal. De acordo com a Promotoria de Justiça de Urbanismo da Capital, o empreendimento só recebeu a validação após a Prefeitura de Maceió e a empresa Roda Maceió LTDA comprovarem o atendimento integral a todas as exigências legais, incluindo a elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
Em despacho que determinou o arquivamento do processo administrativo, o promotor Jorge Dória afirmou que o MPAL acompanhou "minuciosamente" todo o trâmite. “O Município apresentou com a empresa todos os documentos essenciais, comprobatórios, não restando quaisquer pendências no tocante à concessão de licenças e autorizações imprescindíveis”, ressaltou o promotor.
A liberação do empreendimento estava condicionada ao cumprimento do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e do Código de Urbanismo e Edificações do Município de Maceió. Essas leis determinam a obrigatoriedade do EIV para obras de grande porte que possam gerar impactos significativos na infraestrutura urbana e na qualidade de vida da população.
“Sem o atendimento, sem o estudo do impacto da vizinhança, sem a obtenção das licenças, a instalação jamais seria validada por nós”, enfatizou Jorge Dória.
Apesar do arquivamento do processo, o promotor destacou no despacho que os órgãos licenciadores e fiscalizadores devem manter um monitoramento contínuo da operação da roda-gigante. O objetivo é assegurar que as condições estabelecidas nas licenças e as medidas mitigadoras propostas no EIV sejam implementadas durante toda a vida útil do equipamento, prevenindo futuras irregularidades.
Para a instalação, também foram atendidas condicionantes técnicas da Diretoria Executiva de Engenharia de Tráfego e Mobilidade (DETM/DMTT), garantindo a conformidade do empreendimento com as normas de trânsito e mobilidade urbana.