Câmara analisa contas da gestão Rui Palmeira sob suspeita de falhas em investimentos na Educação

Por Francês News

A Câmara Municipal de Maceió deu início, nesta sexta-feira (7), ao processo de análise das prestações de contas da gestão do ex-prefeito Rui Palmeira, referentes aos exercícios de 2018 a 2020.

A apuração será conduzida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, composta pelos vereadores Samyr Malta, Caio Bebeto e Neto Andrade, responsáveis pela relatoria dos processos.

As contas do ex-gestor chamam atenção por suspeitas de irregularidades no cumprimento dos investimentos mínimos exigidos por lei na área da Educação, que determinam a aplicação de 25% da receita municipal no setor. A possível omissão no investimento obrigatório pode configurar violação à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com a abertura do processo de apreciação, os vereadores deverão examinar os documentos técnicos e os pareceres do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL), além de promover debates e audiências, antes da votação final em plenário.