Governo de Alagoas atrasa pagamento de hospital e tratamento contra o câncer pode ser paralisado

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas emitiu uma recomendação urgente ao governador do estado, Paulo Dantas (MDB) e ao secretário estadual de Saúde, Gustavo Pontes de Miranda, para que regularizem imediatamente os repasses financeiros ao Complexo Hospitalar Manoel André Ltda (Hospital Chama). A unidade, credenciada como Centro de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), tem enfrentado sucessivos atrasos no recebimento de verbas complementares essenciais para a manutenção do tratamento de pacientes com câncer pelo SUS.

De acordo com a procuradora da República Niedja Kaspary, autora da recomendação, a omissão do Estado tem provocado sérios danos ao funcionamento do hospital. A falta de pagamento estaria causando a evasão de profissionais de saúde, a interrupção de protocolos de quimioterapia, atrasos no início de tratamentos e a paralisação parcial das atividades. “O Hospital Chama tem um custo fixo elevado, e o descumprimento dos repasses pela Secretaria de Estado da Saúde coloca em risco direto a continuidade dos atendimentos oncológicos. A falta de tratamento pode custar vidas — e, infelizmente, já custou”, afirmou a procuradora.

Entre as medidas exigidas pelo MPF estão a quitação, em até 20 dias úteis, de todos os repasses devidos referentes aos meses de janeiro a agosto de 2025. O órgão também determina a criação de um fluxo regular para pagamentos futuros, que devem ser feitos em até 10 dias após a apresentação de relatórios, sem retenções por pendências técnicas. O MPF ainda requisita que o Estado envie mensalmente comprovantes dos pagamentos até que a situação do hospital esteja completamente normalizada.

A recomendação alerta que a não adoção das medidas ou a falta de resposta por parte do governo estadual poderá resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis. A atuação do MPF visa assegurar o direito à saúde e à vida de centenas de pacientes que dependem do serviço, garantindo que os tratamentos não sejam interrompidos por falhas na gestão financeira do Estado.