Bloqueio de precatórios do FUNDEF impede verba extra para educação em Atalaia

Por Redação 

O Sindicato dos Educadores de Atalaia (SEATA) confirmou, após reunião com a 3ª Vara da Justiça Federal no dia 21 de agosto de 2025, que nenhum recurso dos precatórios do FUNDEF foi desbloqueado para o município de Atalaia em 2025. A informação, repassada diretamente pela Justiça Federal, frustra as expectativas de investimentos extras na educação local e gera preocupação entre servidores e gestores. O encontro foi solicitado pelo sindicato por meio de ofício enviado em 20 de agosto, visando esclarecer o status dos valores retidos.

Os precatórios do FUNDEF referem-se a valores devidos pela União a estados e municípios devido a repasses insuficientes realizados entre 1998 e 2006, período de vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Em outros estados, como Alagoas e Ceará, esses recursos têm sido parcialmente liberados e destinados ao pagamento de profissionais da educação e ao investimento em infraestrutura escolar.

Em Atalaia, a ausência de liberação impede que a prefeitura, administrada por Cecilia L. Herrmann (MDB), mais conhecida como Ceci Cunha, utilize esses recursos para melhorias urgentes na rede educacional. O SEATA destacou que a situação exige transparência da gestão municipal sobre as ações adotadas para desbloquear os valores e garantir os direitos dos servidores. Profissionais que aguardam a destinação da verba foram orientados a buscar diretamente o sindicato para obter informações detalhadas.

A falta de previsão para o desbloqueio dos precatórios em 2025 contrasta com o cenário de outros estados. No Ceará, por exemplo, o governador Elmano de Freitas anunciou a liberação da quarta parcela dos precatórios do FUNDEF, totalizando R$ 283 milhões para 50 mil professores 916. Em Alagoas, a Lei nº 9.362/2024 assegura a distribuição de 60% dos recursos recebidos aos profissionais do magistério ativos entre 1998 e 2006.

O SEATA reforça a necessidade de pressão junto à prefeitura e à Justiça Federal para que Atalaia acesse os valores devidos. Enquanto isso, servidores e herdeiros de profissionais falecidos podem solicitar habilitação para receber eventuais pagamentos futuros, mediante comprovação de vínculo no período correspondente.