MP abre processo administrativo para investigar irregularidades ligadas a previdência em prefeitura de Belém

Por Francês News

O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) abriu um procedimento administrativo para investigar possíveis falhas no envio de documentos obrigatórios relacionados ao regime próprio de previdência do município de Belém, no Agreste alagoano.

Segundo o MP, a prefeitura de Belém não entregou ao Ministério da Previdência Social os Demonstrativos de Aplicações e Investimentos de Recursos (DAIR), referentes a janeiro de 2019 a junho de 2023, e os Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR), de janeiro de 2020 a junho de 2023. A medida foi publicada nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial Eletrônico.

A omissão levou à abertura de uma notícia de fato, convertida em procedimento administrativo pelo promotor de Justiça substituto Sérgio Ricardo Vieira Leite, da comarca de Taquarana.

Em resposta preliminar, o município afirmou que os DIPRs foram enviados, mas reconheceu o não envio dos DAIRs devido a um "conflito no cadastro dos fundos de investimentos". O MP deu um prazo de 15 dias para que a Prefeitura regularize a situação e apresente a documentação pendente.