MP de Alagoas abre inquérito civil para apurar atraso em entrega de moradias em Rio Largo

Por Redação

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou inquérito civil para apurar a atuação da Prefeitura de Rio Largo na execução do programa de aluguel social e na entrega de unidades habitacionais prometidas a moradores da cidade. A abertura do procedimento foi publicada nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial Eletrônico.

A investigação teve início a partir da representação de um morador removido de sua residência em 2018, após chuvas classificarem a área como de alto risco. Desde então, ele recebe R$ 250 mensais de aluguel social, valor que, segundo o MP, não foi atualizado e se mostra insuficiente para garantir moradia digna.

O órgão destaca que, após cinco anos, o município não entregou as casas previstas nem respondeu adequadamente aos pedidos de esclarecimento sobre cadastro de beneficiários, atualização do auxílio e previsão para o sorteio das unidades do programa Minha Casa Minha Vida.

Em resposta ao MP, a Secretaria Municipal de Assistência Social informou que não há previsão para reajuste do valor do benefício e que o sorteio das moradias ainda não ocorreu.

A Promotoria fixou prazo de cinco dias úteis para que a Prefeitura apresente informações. Em caso de descumprimento, poderá haver representação por crime de desobediência e improbidade administrativa.