MP-AL apura contratações irregulares na Prefeitura de Chã Preta

Por Francês News

A investigação foi motivada pelo elevado número de admissões sem concurso público, prática que, segundo o MP-AL, contraria o artigo 37 da Constituição Federal e pode configurar ato de improbidade administrativa, com potencial impacto negativo nas finanças municipais.

De acordo com o órgão, o caso iniciou como procedimento preparatório, mas, diante da complexidade das informações e da necessidade de aprofundamento, foi convertido em inquérito civil. O objetivo é reunir mais provas, colher depoimentos e, se necessário, responsabilizar os envolvidos.

O promotor de Justiça Adriano Jorge Correia de Barros Lima, responsável pelo caso, destacou que “a contratação irregular fere o princípio da moralidade administrativa e compromete o equilíbrio das contas públicas, causando prejuízos ao município e à população”.

Com a instauração do inquérito, o MP-AL poderá ouvir testemunhas, requisitar documentos e, caso confirmadas as suspeitas, ajuizar ações civis públicas para anular as contratações e buscar reparação dos danos ao erário. O Conselho Superior do Ministério Público foi comunicado, e a publicação no Diário Oficial garante transparência ao processo.