Ministério Público investiga uso irregular de ônibus escolares em Coqueiro Seco

Redação

O Ministério Público do Estado de Alagoas instaurou um procedimento administrativo para apurar o uso indevido de ônibus escolares no município de Coqueiro Seco. A medida foi tomada pela Promotoria de Justiça de Satuba, com atuação na cidade e publicada no Diário Oficial Eletrônico nesta terça-feira (8).

Segundo o documento, o promotor de Justiça Magno Alexandre Ferreira Moura presenciou, durante o fim de semana, veículos do transporte escolar municipal circulando com passageiros que não se enquadram como estudantes da rede pública, o que configura desvio de finalidade do bem público e pode caracterizar ato de improbidade administrativa.

Diante da constatação, o MP determinou a expedição de uma recomendação ao prefeito de Coqueiro Seco para que sejam adotadas providências imediatas a fim de garantir que os ônibus escolares sejam utilizados exclusivamente no transporte de alunos, dentro do calendário letivo e no trajeto entre casa e escola. Também foi recomendado que os motoristas e monitores sejam devidamente orientados sobre a proibição do uso indevido dos veículos.

Além disso, o Ministério Público oficiou a Secretaria Municipal de Educação, requisitando, no prazo de dez dias, cópias dos contratos ou termos de cessão dos veículos, com indicação da fonte de custeio; relação de motoristas e monitores responsáveis pelo serviço; e um relatório com o itinerário e cronograma diário de circulação dos ônibus.

A Promotoria reforça que o uso de veículos públicos para fins não previstos em lei pode configurar desrespeito à legislação e mau uso de recursos públicos. Após o cumprimento das diligências solicitadas, o procedimento retornará para nova análise e possível adoção de medidas legais.