Greve de mais de cem dias na Receita ameaça atrasar restituição do IR

UOL

Uma greve de auditores fiscais da Receita Federal que já se prolonga há mais de cem dias tem travado a entrada e saída de mercadorias do país, suspendeu julgamentos de processos de sonegação fiscal e gerou falhas no lançamento do programa de declaração do Imposto de Renda deste ano.

O Sindifisco (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal) já prevê impactos no processamento das restituições, com atraso para o pagamento aos contribuintes.

"Caso a greve continue por muito tempo, teremos ainda o atraso no pagamento das restituições do Imposto de Renda, pois as declarações que caírem na malha devem demorar mais para serem analisadas", afirmou Dão Pereira dos Santos, presidente do Sindifisco.

As falhas no IR já impactaram diretamente o contribuinte. De acordo com o Sindifisco, foi a greve que provocou o atraso na disponibilização da declaração pré-preenchida. Esse tipo de declaração só ficou disponível a partir de 1º de abril, apesar de o envio da declaração ter começado no dia 17 de março.

Outra falha ocasionada pela greve foi o fato de não ter sido produzida, neste ano, uma cartilha com perguntas e respostas orientando o contribuinte e tirando as principais dúvidas sobre o preenchimento da declaração, que é divulgada todo ano.

O sindicato diz ainda que uma equipe especial da Receita Federal criada para intensificar a arrecadação tem R$ 14,6 bilhões em fase final de negociação com grandes contribuintes, mas só vai finalizar esse trabalho após o fim da greve, impactando diretamente os recursos obtidos para os cofres públicos.

Procurado para se manifestar sobre esses impactos da greve, o Ministério da Fazenda disse que não comentaria o assunto.

Impasse sobre reajuste salarial

A demora na resolução da greve envolve um impasse sobre o reajuste salarial pleiteado pelos auditores fiscais, que não foi aceito pelo Ministério da Fazenda. O governo federal argumenta que os auditores foram contemplados com um decreto regulamentando um bônus salarial de produtividade que começou a ser pago no ano passado e tinha a previsão de aumentos escalonados no valor do teto desse bônus até o próximo ano.

Esse bônus atualmente é pago em cerca de R$ 3.000 mensais e deve aumentar até o próximo ano, de acordo com a regra estabelecida. O bônus se soma a um salário base de R$ 29 mil. Os auditores querem que esse salário base seja reajustado para R$ 32 mil a partir de 2025 e argumentam que, nos últimos seis anos, só tiveram direito a um reajuste linear de 9% concedido em 2023 pelo governo Lula a todo o funcionalismo.

O sindicato diz que o bônus não faz parte do salário da categoria e que outras categorias do funcionalismo público federal foram contempladas com reajustes neste ano, mas os auditores não receberam aumento.

Impacto no comércio exterior

A paralisação dos auditores fiscais começou em 26 de novembro do ano passado. Desde então, diversas entidades empresariais de setores como a indústria e o comércio exterior enviaram ofícios ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestando preocupação com os impactos da greve na atividade econômica.

Os relatos incluem longas filas de caminhões nas fronteiras e uma demora muito maior no prazo para liberar a saída das mercadorias brasileiras. "Um processo interno da Receita Federal que normalmente levava cerca de duas horas para liberar um veículo demora hoje em média quatro dias para ter seguimento", afirmou, em ofício, a Associação Brasileira de Transportadores Internacionais.

A Feaduaneiros (Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros), representante dos profissionais responsáveis por intermediar o comércio exterior, alertou o governo em documento enviado no fim de janeiro que "diversas mercadorias foram retidas nos recintos alfandegados, resultando em atrasos que ocasionaram —e seguem ocasionando— prejuízos operacionais e financeiros ao comércio exterior, aumentando gastos (...) e invariavelmente refletindo no preço final da mercadoria".