TJ nega recurso da Câmara e mantém prefeito e vice de Rio Largo nos cargos

Por redação

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) negou o pedido da Câmara Municipal de Rio Largo para suspender a liminar que garantiu o retorno do prefeito Carlos Gonçalves (PP) e do vice Peterson Henrique (PP) aos cargos. A decisão foi assinada pelo presidente do TJAL, desembargador Fábio Bittencourt, nesta quinta-feira (3).

A Câmara de Vereadores havia declarado a vacância dos mandatos com base em supostas cartas de renúncia lidas durante sessão extraordinária no último dia 31. No entanto, o prefeito e o vice negaram ter assinado os documentos e afirmaram que se tratava de uma tentativa de afastamento irregular.

Na decisão, o desembargador destacou que o afastamento sem a devida comprovação da renúncia violaria princípios fundamentais, como a soberania popular e o direito ao voto. Além disso, ressaltou que a autenticidade das cartas foi contestada, e que os documentos não apresentavam elementos que garantissem sua veracidade.

O juiz Guilherme Bubolz Bohm, da 1ª Vara de Rio Largo, já havia concedido uma liminar suspendendo o ato da Câmara, apontando indícios de falsidade ideológica nos documentos. A decisão do TJAL reforça essa interpretação e mantém os eleitos no comando do município enquanto a questão segue em análise judicial.