Justiça determina que CSA retire marca de site adulto das camisas do time

Por redação

A Justiça de Alagoas determinou, nesta quinta-feira (27), que o Centro Sportivo Alagoano (CSA) suspenda imediatamente a exibição da marca “Fatal Model” em suas camisas oficiais e demais materiais promocionais acessíveis a crianças e adolescentes. A decisão atende a uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), que alegou afronta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A juíza Fátima Pirauá, da 28ª Vara da Infância e Juventude da Capital, também ordenou a retirada de todos os materiais já distribuídos que contenham a publicidade, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. O MPAL argumentou que a plataforma patrocinadora do clube promove serviços de acompanhantes e conteúdos de caráter adulto, o que contraria normas de proteção à infância.

O contrato de patrocínio entre o CSA e o site foi firmado em dezembro de 2024, garantindo a exibição da marca nas camisas dos jogadores e em outros espaços de divulgação. Em março deste ano, o MPAL expediu uma recomendação para que o clube interrompesse a veiculação da publicidade, mas a orientação foi ignorada.

Situação semelhante ocorreu com o Clube de Regatas Brasil (CRB), que também teve a exibição da marca suspensa pela Justiça após desconsiderar recomendação do MPAL. O CSA tem até 15 dias para contestar a decisão judicial, caso tenha interesse.