Verde Alagoas é condenada a indenizar consumidor por falha no fornecimento de água em União dos Palmares

Por redação

A empresa Verde Alagoas foi condenada a pagar R$ 6.000,00 de indenização por danos morais a Marcos Jonas da Silva, após a interrupção do fornecimento de água e esgoto em seu imóvel por 15 dias. A decisão foi proferida pela juíza Lígia Mont’Alverne Jucá Seabra, do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares, no processo de número 0700914-54.2024.8.02.0356.

Na sentença, a magistrada destacou que a empresa não apresentou provas de que a suspensão do serviço ocorreu por fatores externos ou pela conduta do consumidor, configurando falha na prestação do serviço. O caso foi considerado uma violação aos direitos de personalidade, gerando transtornos que superam os aborrecimentos do cotidiano, especialmente pela privação de um serviço essencial em uma residência ocupada por cinco pessoas.

Além disso, a juíza ressaltou o “desvio produtivo do consumidor”, referindo-se ao tempo que Marcos precisou dedicar para tentar resolver o problema junto à concessionária. A indenização foi fixada em R$ 6.000,00, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária desde a data do arbitramento.

A empresa Verde Alagoas ainda pode recorrer da decisão, mas o caso reforça a importância de garantir a prestação contínua e adequada de serviços essenciais, como água e esgoto, a todos os consumidores.