Flávio Dino mira verbas da UFAL e IFAL

Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo federal e os estados publiquem, no prazo de 30 dias, normas para garantir a prestação de contas de emendas parlamentares destinadas a instituições de ensino superior e suas fundações de apoio. A decisão, assinada pelo ministro Flávio Dino, mira a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e o Instituto Federal de Alagoas (IFAL), que já receberam, respectivamente, mais de R$ 15 milhões em 2024 e têm previsão de mais de R$ 19 milhões em 2025.

A medida visa aumentar a transparência na utilização desses recursos, que são essenciais para o financiamento de ações e projetos nas instituições de ensino. Segundo o ministro Flávio Dino, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades no repasse de emendas, especialmente envolvendo fundações de apoio que, por meio da contratação de ONGs sem critérios objetivos, se tornaram canais para a transferência dos valores. 

Com a decisão, o governo e os estados deverão adotar diretrizes claras para a rastreabilidade desses recursos, garantindo maior controle e evitando possíveis desvios.