Ministério Público firma TAC para garantir segurança no Réveillon de Maceió

Redação com Assessoria

Com o objetivo de assegurar a segurança e a tranquilidade dos eventos de Réveillon em Maceió, o Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) envolvendo órgãos estaduais, municipais, a Marinha do Brasil e organizadores de eventos privados. O acordo estabelece medidas rigorosas de segurança, higiene, trânsito e limpeza para evitar riscos à população. A reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça Max Martins.

Regras e penalidades

O TAC, composto por 35 cláusulas, prevê multas para os signatários que descumprirem as obrigações assumidas. A multa geral é de R$ 10 mil, destinada ao Fundo Estadual do Ministério Público, conforme a Lei Estadual n.º 6.639/2005. Para organizadores de eventos privados de grande porte, a multa pode chegar a R$ 40 mil em caso de realização sem autorização.

Entre as exigências para eventos privados, destacam-se:

• Contratação de bombeiros civis conforme legislação;
• Proibição de armas de fogo nos eventos, com uso preferencial de detectores de metal;
• Implementação de sistemas de monitoramento por câmeras;
• Contratação de segurança registrada e cumprimento das normas sanitárias.

Queima de fogos: cuidados especiais

A queima de fogos, tradicional destaque das comemorações, está sujeita a rígidas normas da Marinha e do Corpo de Bombeiros. Os organizadores devem:

• Apresentar projetos até 23 de dezembro;
• Solicitar vistoria das balsas até 30 de dezembro, com possibilidade de extensão até às 13h do dia 31 em situações excepcionais.

Empresas responsáveis pelos fogos devem enviar documentação até 13 de dezembro, incluindo registros junto ao Exército e autorizações específicas. Para fogos organizados por órgãos públicos, será necessário anexar permissões do Corpo de Bombeiros, SEMSC, IMA, ICMBio e Aeronáutica.

Segurança pública e trânsito

O Corpo de Bombeiros disponibilizará viaturas de combate a incêndio e atendimento pré-hospitalar durante as festividades. A Polícia Militar será responsável pelo policiamento ostensivo e manterá comunicação direta com a SEMSC. O Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DMTT) organizará bloqueios e interdições nas áreas próximas aos eventos.

Programação oficial

A Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC) divulgou a programação parcial das festividades, que ocorrerão das 22h às 4h em bairros como Benedito Bentes, Cidade Universitária e Vergel do Lago. Haverá shows pirotécnicos em locais como a Ponta Verde e a Orla Lagunar.

Ações de fiscalização

O MP enviará ofícios às secretarias de saúde para garantir atendimento durante o plantão judicial, e ao Juizado da Infância e da Juventude para monitorar o cumprimento de medidas contra venda de bebidas alcoólicas a menores e exploração do trabalho infantil. Conselhos Tutelares devem informar escalas de plantão para atuar durante os eventos.

Segundo o promotor Max Martins, “a segurança e a integridade dos cidadãos são prioridades, especialmente em uma data que reúne grande público. É essencial que todos cumpram suas responsabilidades para garantir um Réveillon tranquilo e seguro”.