Austrália aprova lei proibindo crianças nas redes sob oposição até da Anistia Internacional

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O parlamento da Austrália aprovou nesta quinta-feira (28) uma lei pioneira no mundo, determinando a proibição do uso de redes sociais por crianças e jovens menores de 16 anos, sob uma avalanche de críticas até de organizações que regularmente denunciam problemas como assédio e exposição a conteúdo nocivo. 

A Anistia Internacional, por exemplo, alertou que a medida pode ser contraproducente, levando os adolescentes a acessarem a dark web ou a se sentirem mais isolados, recomendando que ela não fosse adotada.

A lei só entrará em vigor em novembro de 2025. Até lá o governo da Austrália terá que regulamentar sua aplicação, definindo regras para a verificação da idade do usuário e quais plataformas serão incluídas na proibição, entre outros dispositivos que não estão no texto inicial. 

A lei estabelece que as plataformas devem tomar “medidas razoáveis” para garantir que os usuários tenham 16 anos ou mais.

Caso não cumpram, as empresas podem enfrentar multas de até 50 milhões de dólares australianos.

Tramitação rápida do proibição de crianças nas redes sociais na Austrália

Apesar de ter amplo apoio da população australiana, com 77% de aprovação em uma pesquisa recente feita pelo instituto YouGov, a reação das plataformas e de especialistas foi de preocupação e oposição.

A rapidez na tramitação gerou críticas. O novo dispositivo foi aprovado com apenas três dias de sessão parlamentar, e recebeu 15 mil respostas à consulta pública em apenas um dia.

Segundo especialistas de vários setores ouvidos pela imprensa australiana, o tempo não foi suficiente para analisar todos os impactos e incorporar sugestões ao texto final. 

O que dizem os especialistas sobre a lei da Austrália

Desta vez as reclamações não vieram apenas das plataformas digitais. Instituições renomadas como a Anistia tentaram convencer o governo a rever a ideia, sem sucesso. 

A entidade formalizou sua posição na consulta pública: 

“Nos últimos anos, a Anistia Internacional documentou os impactos nocivos das mídias sociais sobre os direitos humanos, particularmente sobre os direitos humanos de crianças e jovens. No entanto, as mídias sociais também permitem que os jovens se conectem, aprendam e se expressem.

Uma proibição que isole os jovens não atenderá ao objetivo do governo de melhorar a vida dos jovens.”

Na mesma linha, 140 especialistas assinaram uma carta aberta expressando sua preocupação de que o projeto de lei é “um instrumento muito contundente para lidar com riscos de forma eficaz”. 

Os signatários acham que a nova lei “cria ainda mais riscos para crianças que ainda podem usar plataformas” e que as proibições “afetam os direitos de acesso e participação”. 

A falta de clareza sobre como a verificação será feita na prática é outro ponto de crítica, assim como o risco de que a exigência de dados pessoais para essa finalidade leve as redes sociais  a coletarem informações sensíveis de crianças e adolescentes na Austrália.

Foi ainda apontado o risco de que a proibição impeça o acesso de jovens a informações importantes e à participação em debates online.

YouTube pode ficar de fora da proibição 

A ministra das comunicações, Michelle Rowland, afirmou que plataformas como Snapchat, TikTok, X, Instagram, Reddit e Facebook provavelmente estarão sujeitas à proibição, enquanto o YouTube será excluído devido ao seu “significativo” propósito educacional.

O primeiro-ministro da Austrália, Anthony Albanese defendeu a proibição, argumentando que existe um “vínculo causal claro entre a ascensão das redes sociais e os danos à saúde mental de crianças e jovens australianos”.

Embora o projeto pioneiro possa inspirar outros países a seguirem caminho semelhante para combater a incidência cada vez maior de efeitos negativos do uso das redes sociais por crianças e jovens, a forma como a proibição está sendo conduzida pode acabar tendo efeito contrário – o de demonstrar as dificuldades de legislar sobre o assunto.