MPF alerta estudantes sobre pós-graduação irregular em Alagoas e obtém decisão judicial favorável

Por redação com assessoria

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou que obteve uma vitória importante na Justiça Federal, confirmando em definitivo a condenação da Central de Ensino e Aprendizado de Alagoas (CEAP) e do Centro de Ensino Superior Arcanjo Mikael de Arapiraca (CESAMA). A decisão, agora transitada em julgado, abre caminho para que os estudantes prejudicados por cursarem pós-graduações irregulares nessas instituições possam buscar a devolução dos valores pagos.

De acordo com o MPF, a Justiça determinou a suspensão imediata de todos os cursos de pós-graduação oferecidos por CEAP e CESAMA, além da devolução integral das quantias pagas pelos alunos. A ação civil pública foi movida pela procuradora da República Niedja Kaspary, que destacou a gravidade das irregularidades identificadas, incluindo a oferta de cursos sem credenciamento no Ministério da Educação (MEC) e parcerias acadêmicas ilegais.

"A conduta do CEAP e do CESAMA fere o Código de Defesa do Consumidor e a legislação vigente, lesando milhares de alunos que investiram tempo e recursos em cursos inválidos de especialização e mestrado", afirmou Niedja Kaspary.

A decisão judicial também impõe restrições severas às instituições condenadas, proibindo-as de abrir novas turmas que não cumpram os critérios do MEC e de realizar qualquer forma de publicidade ou propaganda de cursos irregulares.

Para garantir a execução da sentença e a devolução dos valores pagos, os estudantes afetados deverão procurar um advogado ou, se necessário, solicitar a assistência da Defensoria Pública da União. A restituição será realizada de forma individualizada, conforme o andamento do processo.

O MPF aproveitou a ocasião para alertar a população sobre a importância de verificar a regularidade dos cursos junto ao MEC antes de se matricular, especialmente em cursos de pós-graduação. A orientação visa evitar que mais estudantes sejam prejudicados por instituições que, embora reconhecidas, não possuam a autorização necessária para oferecer certos cursos ou modalidades de ensino.