Presidente do Solidariedade em AL é multado por fake news contra o PL

Por redação

A Justiça Eleitoral de Alagoas determinou a aplicação de uma multa ao presidente do partido Solidariedade em Alagoas, Adeilson Bezerra, por disseminação de fake news contra o Partido Liberal (PL). Bezerra havia sugerido em suas redes sociais que o PL estaria prestes a ser extinto, o que, segundo a Justiça, afastou potenciais candidatos do partido. A decisão também ordenou a remoção imediata dos vídeos e impôs uma multa de R$ 5 mil.

O juiz-relator do processo, João Dirceu Soares Moraes, justificou a decisão afirmando que não se pode considerar os vídeos como absolutamente verídicos, baseando-se apenas em matérias jornalísticas ou opiniões pessoais. Ele ressaltou que a liberdade de expressão tem limites, principalmente quando conflita com a dignidade e a honra, conforme já estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"Estamos diante de propaganda não abarcada pela legislação eleitoral, qual seja, a utilização de discurso e críticas que extrapolam os limites constitucionais da liberdade de expressão e afrontam à esfera da honra, com reflexos para todos os pretensos candidatos do Partido representante nas eleições municipais vindouras", explicou o magistrado.

O juiz João Dirceu também destacou que a exclusão definitiva das postagens se deve ao fato de as desinformações serem caracterizadas como propaganda eleitoral negativa antecipada.

À medida que se aproxima o início da campanha eleitoral, a decisão sublinha a responsabilidade dos partidos e seus membros na disseminação de informações, reforçando a importância de uma campanha baseada em fatos verificáveis e no respeito à honra dos adversários políticos.