Justiça determina retirada de propaganda política irregular sobre eleições em Porto Calvo

Por redação

Quatro pessoas interessadas em se candidatar a cargos políticos nas próximas eleições no município de Porto Calvo se tornaram alvo, nesta segunda-feira (13), de uma ação da Justiça Estadual, que acatou um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) para retirar uma propaganda eleitoral irregular publicada no Instagram.

Segundo informações divulgadas pelo Ministério Público de Alagoas (MP/AL), a publicação é um vídeo mostrando a secretária de Estado da Cultura, Mellina Freitas, onde ela enaltece os acusados como os candidatos ideais na eleição deste ano na cidade.

No entanto, a legislação eleitoral proíbe qualquer tipo de propaganda eleitoreira antes do dia 16 de agosto do ano da eleição e, segundo o promotor de Justiça Rodrigo Soares, que é responsável pelo caso, a divulgação configurou um explícito pedido de voto em momento anterior ao permitido por lei.

Diante disso, foi determinada a imediata retirada da publicação do Instagram, com uma multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento. A decisão foi acatada e a propaganda foi retirada das redes sociais.