FPI do Rio São Francisco flagra 500 litros de agrotóxico comercializados irregularmente

Redação com Assessoria

Devido a irregularidades na comercialização de produtos perigosos, a Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do Rio São Francisco) retirou de circulação 477,5 litros de agrotóxicos líquidos e 53,8 Kg da versão sólida do veneno utilizado na agricultura. A interdição do material ocorreu após a inspeção de 14 estabelecimentos de comércio agropecuário localizados em municípios do Agreste Alagoano.

Quem esteve à frente das inspeções foi a Equipe de Produtos Perigosos da FPI do Rio São Francisco. O grupo é formado por representantes da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar do Estado de Alagoas (BPA/PMAL), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea/AL) e Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL).

Os agrotóxicos possuem substâncias químicas que podem entrar no corpo humano, a partir da ingestão, inalação ou simples contato com a pele ou mucosas. Essas substâncias passam então a produzir uma série de danos à saúde, tais como problemas respiratórios, tumores (câncer) nos mais variados órgãos e Mal de Alzheimer. 

“A depender, por exemplo, da quantidade inalada num eventual acidente envolvendo agrotóxico, a traqueia fecha e, sem conseguir respirar, a pessoa vai a óbito”, explica a coordenação da Equipe de Produtos Perigosos.

E não é só o ser humano que pode ser vítima fatal desse produto considerado perigoso, segundo a coordenação da equipe: “Quando são utilizados de forma inadequada ou em alvos para os quais não se destinam, os agrotóxicos também podem levar animais a óbito por intoxicação, contaminar recursos hídricos e causar desequilíbrio ecológico. É o caso do extermínio de abelhas, insetos que cumprem a função ecológica de polinizadoras, importantíssima na cadeia alimentar da qual o ser humano faz parte”.

As irregularidades

Pela Adeal, houve autuação de nove estabelecimentos que comercializavam irregularmente produtos perigosos. As irregularidades encontradas foram falta de autorização legal para comércio de agrotóxico (registro na agência), fracionamento em garrafas pets, armazenamento em desacordo com a legislação e produto vencido. Por essa razão, houve a interdição dos agrotóxicos, o que significa a proibição de os estabelecimentos venderem os produtos interditados até regularizarem o comércio.

O Crea/AL também identificou irregularidades nos locais inspecionados. Os estabelecimentos funcionavam sem profissional habilitado para se responsabilizar pelo controle e armazenamento de agrotóxicos. 

Já o IMA/AL lavrou oito autos de infração por falta de licença ambiental e irregularidades de operação nas casas de comércio de produtos perigosos. Um deles se tratava de um supermercado que vendia alimentos e agrotóxicos no mesmo ambiente. Entre os problemas operacionais, encontram-se a presença de itens com prazo de validade vencido e a ausência de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), que identifica a condição de produto perigoso na embalagem.

As multas decorrentes dos oitos autos de infração do Instituto do Meio Ambiente podem chegar a R$ 118.230,00, no conjunto.