Justiça de São Paulo libera passaporte de influenciador Renato Cariani, réu por tráfico de drogas
Por redação com O Globo
A Justiça de São Paulo autorizou o influencer fitness Renato Cariani, réu por tráfico de drogas, associação criminosa e lavagem de dinheiro, o acesso ao seu passaporte, que havia sido apreendido pelas autoridades. A decisão da 6ª Câmara de Direito Criminal permite a Cariani realizar viagens ao exterior, mediante aviso de no mínimo 15 dias de antecedência. Além disso, Cariani deve apresentar à Justiça de SP as passagens de ida e volta da viagem.
A decisão é resultado de um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do influencer, que argumenta ter sido ele vítima de "constrangimento ilegal por parte do do Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Diadema". Entre os advogados de Cariani está José Eduardo Martins Cardozo, ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União do governo Dilma Rousseff.
"Não se nega que os fatos em apuração sejam graves. De outro lado, porém, o cenário dos autos é bem peculiar", escreveu o relator desembargador Marcos Correa. O magistrado cita ter o réu se mantido colaborativo em relação às investigações e ao processo criminal: "(...) Não houve por parte do denunciado a prática de qualquer ato que indicasse sua inclinação em influenciar de maneira negativa a apuração das imputações ou se furtar à aplicação da lei penal."
Segundo Correa, uma restrição legal como a apreensão do passaporte deveria ser embasada no receio de que o influenciador "representará perigo para a sociedade ou dificuldades para a aplicação da lei penal". Para ele, isso não "ocorre nos autos".
"Em sendo ele pessoa pública — empresário do ramo fitness e influenciador digital —, não há qualquer dificuldade em se verificar que parte significativa de sua atividade laborativa consiste na participação de eventos nacionais e internacionais", diz ainda o relator.
Segundo o desembargador, a apreensão do passaporte compromete os meios de Cariani obter recursos financeiros, o que poderia dificultar o pagamento de penas e multas ao final do processo, em caso de condenação.
Por esses motivos, Marcos Correa classifica, ao final da sua decisão, o confisco do passaporte como "desproporcional e contraproducente".