Polícia Federal deflagra operação com objetivo de combater fraudes contra o INSS

Na manhã desta quinta-feira (21), a Polícia Federal, em atuação conjunta com o Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária- NUINP/CE, deflagrou a Operação GET FRAUD, com o objetivo de instruir investigação que apura a atuação criminosa de servidor do INSS que estaria concedendo indevidamente benefícios previdenciários, em conluio com suposta organização criminosa.

As principais irregularidades constatadas são:

A concessão de benefícios sem agendamento ou sem registro no sistema gerenciador de tarefas do INSS (GET); inclusão ou transferências de tarefas de forma indevida no sistema GET;

Concessão de benefícios previdenciários já anteriormente negados, sem qualquer razão que justificasse, e com violação da norma que determina a redistribuição de recurso a pedido negado para o próprio servidor que o indeferiu;

Concessão de benefícios sem requerimento ou agendamento pelos canais de atendimento ou com violação das normas da Previdência Social;

Antecipação de atendimentos ou concessão de pedidos sem a presença do segurado;

Inserção de informações falsas nos sistemas informatizados do INSS e homologação de informações extemporâneas no CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais.

A investigação apontou um prejuízo, por ano, no montante superior a R$ 3 milhões, e um prejuízo total, até o momento, superior a R$ 15 milhões. Tais práticas acarretariam um prejuízo futuro, calculado com base na expectativa de vida dos segurados, no montante superior a R$ 56 milhões.

As condutas dos investigados podem configurar o cometimento, em tese, dos crimes de organização criminosa, estelionato previdenciário, inserção de dados falsos no sistema informativo do INSS, entre outros, com penas que podem chegar a 30 anos de prisão.

As investigações continuam, com análise do material apreendido, com objetivo de delimitação da atuação dos demais membros da Organização Criminosa.

Fonte: Polícia Federal