MPAL pede a exoneração de mais de 30 cargos comissionados na Câmara de Atalaia

O Ministério Público de Alagoas ingressou com uma ação civil pública contra a Câmara Municipal de Atalaia requerendo: a extinção de 37 cargos comissionados, realização de concurso público, proibição de novas nomeações para cargos em comissão e implantação de controle eletrônico de frequência.

A ação foi ajuizada na última segunda (31). A decisão de extinção pela Câmara Municipal de 37 cargos comissionados de assessoria parlamentar, no prazo de 90 dias, busca manter um equilíbrio entre cargo efetivo e comissionado.

De acordo com o promotor de Justiça Bruno Baptista, a Câmara conta com 54 cargos comissionados e apenas 14 efetivos. Para solucionar o problema, o MP emitiu recomendação orientando a extinção de 37 cargos comissionados, que não foi acatada pela Casa. Por esse motivo, o Ministério Público ingressou com a ação civil pública.

“Em 16 de maio de 2022, em inspeção in loco na Câmara Municipal, verificamos estarem presentes somente seis servidores do total de 68 que supostamente trabalham no órgão. Não foram encontrados chefes de gabinete ou demais servidores efetivos da Casa”, comentou o promotor de Justiça.

Foto: MPAL

Fonte: MPAL