Justiça faz mutirão para emissão de registro civil gratuito em Maceió e Arapiraca

A Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL) realizará, de 8 a 12 de maio, a I Semana Nacional do Registro Civil - “Registre-se”, campanha de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a emissão gratuita da certidão de nascimento para a população socialmente vulnerável.

Em Alagoas, a ação será realizada em Maceió, de 8 a 10 de maio, na Comunidade Espírita Nosso Lar, no Vergel do Lago, e em Arapiraca, de 11 a 12 de maio, na Faculdade Cesmac do Agreste. O intuito é erradicar o sub-registro de nascimento, ampliar o acesso à documentação civil básica. A ação também beneficiará os afetados pelo afundamento do solo dos bairros Mutange, Pinheiro, Bebedouro e Bom Parto, além dos quilombolas e a população lagunar de Maceió.

Dados estatísticos do registro civil constantes do censo demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que 2,7 milhões de pessoas no Brasil não têm certidão de nascimento, o que gerou preocupação ao CNJ, uma vez que o documento é condição básica para a garantia de uma série de direitos da população.

Além das certidões de registro civil, também serão ofertados serviços diversos à população, como Registro Geral (RG), CPF e Carteira de Trabalho. A ação será realizada em parceria com a Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça de Alagoas, com a Defensoria Pública Estadual (DPE/AL), Ministério Público Estadual (MPE/AL), Secretaria Municipal do Trabalho, Receita Federal e Instituto de Identificação.

Em Maceió, no dia 10 de maio, magistrados estarão à disposição para julgamento de processos relativos a retificação do registro civil. Em Arapiraca, o mesmo serviço será ofertado no dia 12.

Fonte: TJAL