STF reconhece decisão da Justiça de AL e confirma eleição de Thiago ML na presidência da Câmara de Arapiraca

Por redação

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, reconheceu a decisão do o juiz da 4ª Vara Civil, Carlos Bruno, que afastou as denúncias de irregularidades e atestou a legalidade da convocação do edital que reelegeu o vereador Thiago ML como presidente da Câmara Municipal de Arapiraca.

A decisão da ministra foi confirmada já neste domingo (02), quando Weber comunicou ao legislativo sobre seu entendimento do caso, desfazendo o embate que "travou" a Mesa Diretora da Câmara dos Vereadores de Arapiraca.

Com a decisão, o vereador Thiago ML irá assumir o cargo de presidente da Casa de Leis do município alagoano, após mêses contestado sob denúncias de irregularidades na eleição da Câmara.

"No limitado âmbito cognitivo possível em incidente suspensivo, que o debate travado no processo subjacente não aparenta versar interpretação de preceito regimental, cujo local apropriado para o deslinde é a própria Câmara Municipal. A questão examinada no mandado de segurança, cujo objeto, repiso, já se exauriu, com a publicação do edital no 02/2023, ato substitutivo do anterior instrumento convocatório, dizia respeito a aspectos fáticos inerentes ao procedimento formal de convocação para sessão extraordinária destinada à eleição da Mesa Diretora”, diz a ministra, no comunicado da decisão.