MPF pede cassação dos mandatos de Paulo Dantas e Renan Filho, e Alagoas pode ter novas eleições

Por Berg Morais 

O Ministério Público Federal (MPF) concedeu, nesta quarta-feira (29), parecer favorável à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em desfavor do governador Paulo Dantas e do senador Renan Filho - ambos do MDB - pela prática de abuso de poder político e econômico na eleição de 2022.

De acordo com o processo número 0601569-55.2022.6.02.0000, a ação é referente à distribuição gratuita de bens às vésperas do pleito, por intermédio do programa de natureza assistencial “Pacto contra a Fome”, do Governo de Alagoas. 

“Os Investigados Paulo Dantas e Renan Filho utilizaram o programa “PACTO CONTRA FOME” como instrumento de promoção de suas candidaturas, vinculando suas imagens diretamente à concessão dos benefícios sociais instituídos, visando obter indevida vantagem eleitoral”, diz um trecho do documento. 

Segundo entendimento do procurador regional eleitoral Antônio Henrique de Amorim Cadete, o governador Paulo Dantas foi o principal beneficiário das condutas ilícitas. Por essa razão, existe a necessidade da cassação do mandato do chefe do Executivo estadual. 

“Praticou, assim, as condutas vedadas previstas nos arts. 73, IV e §10, da Lei 9.504/97, sendo-lhe aplicável as sanções previstas no art. 73, §§ 4o (multa) e 5o (cassação do diploma), da Lei 9.504/97, uma vez que as condutas, pela sua magnitude, apresentaram grau máximo de lesividade, causando prejuízos irreparáveis ao equilíbrio do pleito eleitoral de 2022”.

Ainda de acordo com Procurador Regional Eleitoral, ainda é cabível “a declaração de inelegibilidade do Investigado PAULO DANTAS, haja vista a inequívoca prática de abuso de poder político e econômico decorrente das condutas apontadas nos autos, nos termos do art. 22, XIV, da LC 64/90”.

Embora não ostentasse mais o título de agente público ao tempo dos fatos, Antônio Henrique de Amorim Cadete destaca que Renan Filho também foi beneficiado pelas condutas ilícitas, “tendo com elas anuído, participando ativamente da divulgação do programa assistencial de cestas básicas em ano eleitoral e utilizando-o como plataforma de campanha”. Portanto, a sanção seria cassação do mandato de senador da República. 

A AIJE foi movida pela coligação “Alagoas Merece Mais”. O parecer do Ministério Público Eleitoral será votado pelo Pleno do Pleno do Tribunal Regional de Alagoas (TRE).