STF acata pedido de senador sergipano e determina que Arthur Lira esclareça impasse de MPs no Congresso

Por redação com Metrópoles

O minístro do Supremo Tribunal Federal, Nune Marques, acatou um pedido do senador Alessandro Vieira (PSDB) e determinou, nesta segunda (20), que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), esclareça o trâmite das medidas provisórias no Congresso Nacional.

O debate sobre a tramitação das MPs virou um impasse entre a Câmara e o Senado Federal. Sem um acordo, as medidas ficam engavetadas.

“Reputo indispensável a prévia colheita de esclarecimentos para o adequado e seguro enfrentamento do direito líquido e certo invocado”, escreve o ministro.

Pela legislação, quando previsto no mandado de segurança, os dados solicitados devem ser encaminhados em até 10 dias.

O embate entre Arthur Lira e o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se dá pela disputa da comissão mista que antecipa a votação das medidas provisórias em plenário.

Segundo a Constituição Federal, é determinado que aquelas formadas por deputados e senadores discutem e votam previamente as MPs antes de serem encaminhadas para os plenários da Câmara e do Senado. Mas, em razão da crise sanitária, as MPs foram submetidas diretamente ao crivo dos parlamentares em plenário.