STJ acompanha Marluce Caldas e admite punição por tráfico mesmo sem entrega da droga ao preso

Por Francês News

A ministra Maria Marluce Caldas teve seu entendimento acompanhado por unanimidade pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (11), em julgamento sobre a entrada de drogas em presídios. O colegiado definiu que o preso que comprovadamente organiza ou combina a entrega de entorpecentes pode responder por tráfico, mesmo quando a substância é apreendida antes de chegar ao destinatário.

Relatora do Tema 1.431, Marluce ressaltou que a condenação depende de provas da participação do acusado e da prática, por outra pessoa, de uma das condutas previstas na Lei de Drogas. A simples solicitação, sem atos posteriores, não basta para a responsabilização.

Conforme a reportagem do portal Migalhas, a decisão também manteve a condenação do preso envolvido no processo analisado.

Entendimento de Marluce exige participação comprovada

A tese apresentada pela ministra considera que o tráfico pode ocorrer mediante divisão de tarefas. Nesse contexto, o preso que contribui efetivamente para o crime pode responder como coautor ou partícipe, ainda que não transporte nem receba pessoalmente a substância.

Para isso, é necessário demonstrar que a pessoa encarregada da entrega praticou uma das ações previstas no tipo penal, como adquirir ou transportar a droga, e que o detento participou da conduta.

O julgamento enfrentou justamente a discussão sobre a possibilidade de considerar o pedido um ato preparatório não punível quando o entorpecente é interceptado. Pela tese aprovada, a apreensão antes da entrega não exclui, por si só, a responsabilidade de quem participou do crime.

Relatora destacou exploração de mulheres

A participação de mulheres no transporte de drogas para companheiros e familiares presos esteve entre os pontos debatidos pelos ministros.

Marluce explicou que essa realidade motivou a revisão da jurisprudência, diante de situações em que mulheres eram responsabilizadas pelo transporte, enquanto presos envolvidos na organização da entrega permaneciam sem punição.

A ministra ressaltou, contudo, que a perspectiva de gênero não dispensa a comprovação do crime. A responsabilização depende da conduta e das provas reunidas em cada processo, independentemente do gênero de quem transporta a substância.

O ministro Rogerio Schietti Cruz acompanhou a relatora e também abordou essa exploração. Durante o debate, Messod Azulay Neto ponderou que a análise das desigualdades de gênero não pode substituir provas concretas de autoria ou participação, ressalva cuja pertinência foi reconhecida por Marluce.

Processo envolve condenação de nove anos e 11 meses

O caso analisado no Recurso Especial 2.238.193 envolve uma mulher presa em flagrante ao tentar entrar em uma penitenciária de Mato Grosso com droga destinada ao companheiro.

Segundo os fatos reconhecidos pelas instâncias anteriores, o preso havia solicitado a substância e organizado o contato com um terceiro responsável por entregá-la à visitante.

Condenado a nove anos e 11 meses de reclusão, ele recorreu argumentando que, sem o recebimento do entorpecente, não poderia responder por tráfico.

A Terceira Seção acompanhou Marluce na tese central. Uma proposta de Schietti para acrescentar à redação uma referência à pequena quantidade de droga foi rejeitada por quatro votos a três, prevalecendo o texto da relatora.