Um dia após ampliar limite, Governo de Alagoas manda suplementar Orçamento em R$ 932 milhões

Por Redação com Francês News

Um dia após publicar a lei que dobrou a margem para movimentações no Orçamento de 2026, o Governo de Alagoas determinou uma suplementação de R$ 932,1 milhões. A medida consta da Instrução Normativa nº 72, publicada pela Secretaria de Estado da Fazenda nesta quinta-feira (5).

O dinheiro é proveniente de um excesso de arrecadação identificado na terceira reestimativa das receitas estaduais. A Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio deverá fazer os ajustes no Sistema Integrado de Administração Financeira de Alagoas.

A publicação, no entanto, não informa quais secretarias, obras, contratos ou programas receberão os recursos adicionais.

Maior parcela vem de impostos

Dos R$ 932.107.053 reconhecidos pela Fazenda, R$ 525,4 milhões correspondem a recursos não vinculados provenientes de impostos. Essa parcela representa mais da metade do valor suplementado e possui maior flexibilidade de aplicação.

Outros R$ 259,5 milhões vieram do Fundo de Equalização Federativa, previsto na Lei Complementar nº 212/2025. A reestimativa inclui ainda:

• R$ 100,8 milhões em outros recursos não vinculados;

• R$ 36,1 milhões do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza;

• R$ 5,6 milhões decorrentes de participações na exploração de petróleo e gás;

• R$ 4,4 milhões em compensações pela exploração de recursos naturais.

A nova projeção dessas fontes chega a aproximadamente R$ 22,58 bilhões, contra R$ 21,64 bilhões na estimativa anterior.

Governo ampliou margem para R$ 6,3 bilhões

A suplementação foi determinada logo após a sanção da Lei nº 10.090, que aumentou de 15% para 30% a margem autorizada para abertura de créditos suplementares no Orçamento estadual.

Como as despesas fiscais e da seguridade social foram fixadas em R$ 21,02 bilhões, o teto nominal para os créditos passou de aproximadamente R$ 3,15 bilhões para R$ 6,3 bilhões.

A suplementação não representa gasto automático. Para executar os recursos, o Executivo ainda deverá incorporá-los às dotações correspondentes e cumprir as regras fiscais e orçamentárias.

A ausência da destinação no ato publicado impede saber quanto será aplicado em saúde, educação, obras, pessoal ou pagamento de contratos. O espaço permanece aberto para manifestação da Fazenda e da Seplag.