Paripueira estoura teto da folha de pagamento, e TCE emite alerta para outras cinco prefeituras de Alagoas
Francês News
O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) emitiu alerta a seis prefeituras alagoanas por gastos com pessoal acima dos patamares fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O comunicado foi publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (3) e usa dados do primeiro semestre de 2026.
O caso mais grave é o de Paripueira, no Litoral Norte. O município comprometeu 55,98% da receita corrente líquida ajustada com a folha de pagamento e ultrapassou o limite máximo de 54% permitido pela lei.
Pilar, com 53,01%, e Campo Alegre, com 51,73%, aparecem acima do limite prudencial, que começa em 51,3%. Já Maribondo (50,85%), Chã Preta (50%) e Maragogi (48,89%) estão na faixa de alerta, a partir de 48,6%.
Veja como ficou cada município:
- Paripueira: 55,98% (acima do limite máximo)
- Pilar: 53,01% (acima do limite prudencial)
- Campo Alegre: 51,73% (acima do limite prudencial)
- Maribondo: 50,85% (faixa de alerta)
- Chã Preta: 50% (faixa de alerta)
- Maragogi: 48,89% (faixa de alerta)
O levantamento foi feito pela Diretoria de Fiscalização da Administração Financeira e Orçamentária Municipal (DFAFOM) do TCE-AL. A base são os Relatórios de Gestão Fiscal que as próprias prefeituras enviaram ao Siconfi, sistema do Tesouro Nacional.
Quem passa do limite prudencial fica sujeito a restrições previstas na LRF. A prefeitura não pode criar cargos, conceder reajustes salariais, fazer determinadas contratações nem autorizar horas extras, salvo nas exceções da própria lei. As mesmas proibições valem para quem ultrapassa o teto.
Paripueira, que passou 1,98 ponto percentual do limite máximo, tem ainda uma obrigação extra: eliminar o excesso nos próximos dois quadrimestres, cortando pelo menos um terço já no primeiro. Se não cumprir o prazo, o município fica sujeito a outras restrições legais.
O TCE-AL notificou os gestores para que adotem as medidas previstas na legislação. Por enquanto, o documento é um alerta e não aplica multa nem outra sanção às prefeituras.