Governo Dantas aumenta em R$ 1,47 milhão contrato de obra no Ceasa e empurra entrega para o primeiro ano de JHC

Francês News

Dois dias depois de as urnas elegerem JHC (PSDB) governador de Alagoas, o governo Paulo Dantas (MDB) publicou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (6) dois aditivos que jogam para dentro do próximo mandato obras que, pelos contratos originais, terminariam agora, na virada de governo.

O mais caro é o do Centro de Abastecimento de Alagoas (Ceasa). A Secretaria de Estado de Governo (Segov) assinou o primeiro termo aditivo ao contrato com a Uchôa Construções Ltda., responsável pela obra de seis galpões e pela implantação de uma fábrica de polpa de frutas e desidratação de legumes na Ceasa.

O contrato era de R$ 7,2 milhões. Com o aditivo, que acrescenta serviços à obra, o Estado passa a pagar mais R$ 1.477.574,85, ou 20,52% do valor original. O total sobe para R$ 8.677.574,85.

Mais um ano de obra

O aditivo também mexe no calendário. A vigência, que acabaria nesta terça, 6 de outubro de 2026, foi estendida por 365 dias, até 6 de outubro de 2027. O prazo de execução passou de 540 para 905 dias corridos.

Na prática, a obra prevista para terminar ainda na gestão Dantas fica para o primeiro ano do novo governo. JHC venceu Renan Filho (MDB) no primeiro turno com 52,09% dos votos válidos e toma posse em 6 de janeiro de 2027. Ou seja, vai assumir com a obra ainda em andamento e o contrato em vigor.

O extrato publicado no Diário Oficial não diz quais serviços foram acrescentados nem por que a obra precisou de mais um ano. Os 20,52% de acréscimo ficam abaixo do limite de 25% que a legislação permite para aditivos em obras, mas a justificativa técnica não aparece no documento.

A Ceasa é administrada pelo Instituto de Desenvolvimento Rural e Abastecimento de Alagoas (Ideral), que até este ano tinha Davi Maia como diretor-presidente. Hoje, o órgão é gerido por Fábio Teixeira Soares. A modernização do entreposto e a criação de uma fábrica de alimentos dentro do programa Alagoas Sem Fome foram as principais vitrines da gestão dele.

Davi Maia deixou o cargo para disputar uma vaga de deputado federal pelo PSD e não se elegeu. Com 48.070 votos, ficou como segundo suplente do partido.

Antes da eleição, ele já tinha sido alvo de críticas por uma contratação no Ideral. Um ato publicado no Diário Oficial no fim de outubro de 2025 contratou serviço de limpeza e conservação por dispensa de licitação, com justificativa de emergência e valor estimado em pouco mais de R$ 105 mil por mês. A vigência ia até 1º de maio, data que coincidia com o prazo legal para gestores deixarem os cargos se quisessem disputar a eleição. O caso levantou questionamentos sobre o uso da dispensa e sobre contratos montados para atravessar a saída do gestor.

Rei Pelé segue o mesmo caminho

A Ceasa não é a única obra nessa situação. Na mesma edição do Diário Oficial, a Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude (Selaj) publicou o quarto termo aditivo ao Contrato nº 015/2023, com a Sampaio Construções Ltda., para as obras do Complexo Esportivo do Estádio Rei Pelé, que prevê campo society, quadra poliesportiva, piscina semiolímpica e dojô.

A vigência foi prorrogada por 12 meses, de 5 de outubro de 2026 a 5 de outubro de 2027, e o prazo de execução dos serviços restantes foi ajustado. O documento cita autorização da autoridade competente, aval do Comitê de Programação Orçamentária e Financeira (CPOF), manifestação da Segov e parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

O mesmo extrato, porém, diz que a base legal se apoia nas causas da paralisação da obra, "a ser definida mediante manifestação técnica constante dos autos". Em outras palavras, a prorrogação foi assinada antes de o motivo da paralisação aparecer definido no próprio documento publicado.

São duas obras grandes do Estado, assinadas e tocadas na gestão Dantas, com vencimento marcado justamente para a troca de governo e que agora passam a ser responsabilidade de JHC no primeiro ano de mandato.