Emergência sem fim: contrato de 180 dias no Rei Pelé gera pagamentos quatro anos depois
Francês News
Governo desembolsa valores por indenização para manter escoras provisórias; cobrança por apenas um mês chegou a R$ 158,9 mil
Uma solução contratada por 180 dias para permitir o uso do Estádio Rei Pelé permaneceu instalada por mais de quatro anos e passou a gerar pagamentos sem cobertura contratual. Documentos obtidos pelo Francês News mostram que a Plataforma Engenharia Ltda. continuou mantendo escoramentos metálicos no estádio mesmo após o fim do Contrato Selaj nº 009/2021.
A contratação começou em 20 de setembro de 2021, cinco dias depois de o então governador Renan Filho (MDB) anunciar uma nova reforma nas arquibancadas. O prazo terminou em março de 2022, mas as estruturas provisórias não foram retiradas.
Segundo a Gerência do Rei Pelé, a permanência das escoras tornou-se necessária para manter a integridade estrutural do estádio até a conclusão das intervenções definitivas. A retirada poderia provocar uma nova interdição e representar risco aos usuários.
O que deveria ser temporário, porém, atravessou os anos de 2022, 2023, 2024, 2025 e chegou a 2026.
Cobrança mensal chegou a R$ 158,9 mil
No processo SEI nº E:36000.0000000808/2026, a Plataforma Engenharia solicitou R$ 158.999,58 pelos serviços referentes a maio de 2026.
O cálculo considera uma área escorada de 1.840,06 metros quadrados e o valor mensal de R$ 86,41 por metro quadrado. O pedido inclui a utilização das estruturas, manutenção e inspeções técnicas periódicas.
Como o contrato original estava encerrado, a despesa foi instruída como pagamento indenizatório. O processo contém um “atesto de bens e serviços sem contrato”, no qual a administração reconhece a prestação do serviço.
O pagamento indenizatório pode ser utilizado para evitar que o poder público se beneficie de um serviço sem remunerar a empresa. Isso, contudo, não elimina a necessidade de apurar por que a prestação continuou durante anos sem uma nova contratação regular.
O Portal da Transparência registra R$ 1.312.029,07 pagos à Plataforma Engenharia sob a classificação de indenizações no período iniciado em 2021.
Selaj buscava nova contratação emergencial
Em maio de 2026, a própria Secretaria do Esporte informou que buscava uma nova contratação emergencial para assegurar a continuidade dos escoramentos.
O processo também registra que a licitação conduzida pela Secretaria de Infraestrutura para a recuperação definitiva havia sido concluída e que as obras começaram no primeiro semestre de 2025. Mesmo com a intervenção em andamento, a administração considerava indispensável manter as estruturas provisórias.
O contrato nasceu durante o governo Renan Filho, atual senador e candidato novamente ao Governo de Alagoas. Após deixar o cargo em 2022, Renan apoiou Paulo Dantas, escolhido pelo grupo do MDB para sucedê-lo.
Na gestão de Paulo Dantas, os pagamentos sem contrato permaneceram e a obra definitiva começou cerca de três anos depois do encerramento da contratação emergencial.
Entre os esclarecimentos necessários estão o número exato de pagamentos indenizatórios, quem autorizou mensalmente as despesas, por que uma nova licitação não foi concluída antes e quanto ainda será pago até a retirada completa das escoras.
