TRE multa Rui Palmeira em R$ 15 mil por publicações contra JHC e manda retirar postagem do ar
Por Redação com Francês News
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) condenou o candidato a deputado federal Rui Palmeira (PSD) ao pagamento de R$ 15 mil em multas por irregularidades em duas publicações feitas no Instagram envolvendo JHC (PSDB) e os investimentos realizados pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev) no Banco Master e no Fundo Imobiliário Nest Eagle.
Na decisão assinada nesta sexta-feira (28), o desembargador eleitoral Leo Dennisson Bezerra de Almeida também tornou definitiva a remoção de uma das postagens. A representação foi ajuizada pela Coligação Alagoas Gigante.
As publicações questionavam quem teria autorizado os investimentos, quem teria se beneficiado e quem teria recebido comissão pelas aplicações. Uma delas ainda apresentava dois investigados como “homens de confiança de JHC” e afirmava ser difícil acreditar que decisões envolvendo milhões de reais não seguissem “uma política orientada pelo gestor municipal”.
“No conjunto probatório destes autos, não há elemento que demonstre orientação, determinação ou interferência pessoal de JHC nas aplicações financeiras, tampouco dado que o vincule individualmente a benefício econômico ou ao recebimento de comissão”, registra a decisão.
Para o magistrado, a postagem incorreu em “grave descontextualização” ao combinar fatos reais com uma associação pessoal não demonstrada pelo suporte apresentado no processo.
Por esse motivo, a remoção do vídeo e da legenda dessa publicação, que já havia sido determinada liminarmente, tornou-se definitiva.
Além do conteúdo da segunda publicação, o TRE considerou irregular o impulsionamento pago das duas postagens.
Dados fornecidos pela Meta mostraram que as campanhas foram realizadas entre 12 e 15 de agosto, antes do início oficial da propaganda eleitoral.
A primeira recebeu investimento de R$ 599,90 e alcançou 73.901 impressões. A segunda custou R$ 538,80 e registrou 53.340 impressões. Juntas, chegaram a 127.241 impressões.
A legislação permite manifestações políticas durante a pré-campanha, mas o TRE ressaltou que o impulsionamento remunerado está submetido a regras específicas e não pode ser utilizado para amplificar conteúdo político-eleitoral negativo contra adversários.
Rui foi multado em R$ 5 mil por cada campanha de impulsionamento, totalizando R$ 10 mil.
Outros R$ 5 mil foram aplicados especificamente pela irregularidade material da segunda publicação, que permaneceu em circulação orgânica durante o período oficial da campanha. A condenação chega, portanto, a R$ 15 mil.